Edital federal prevê R$ 200 mil por projeto para apoiar negócios de mulheres

Juntas Comerciais estaduais têm até 19 de outubro para apresentar propostas ao Projeto Nacional Juntas por Elas, iniciativa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) voltada ao fortalecimento de negócios liderados por mulheres em situação de vulnerabilidade. A chamada está no Edital nº 28/2026 e prevê repasse de R$ 200 mil para cada projeto selecionado.

O edital pode ter até cinco iniciativas contempladas, uma por macrorregião, desde que haja proposta classificada. O prazo de execução previsto é de até 12 meses. Os recursos são destinados à realização do projeto apresentado pela administração pública, e não a pagamentos individuais às participantes.

Como a chamada pode chegar ao estado do Rio

As 27 Juntas Comerciais dos estados e do Distrito Federal podem participar, com uma proposta por unidade da federação. No Rio de Janeiro, a Junta Comercial do Estado é a JUCERJA. Conforme a natureza jurídica e a capacidade para celebrar convênio, a proposta também pode ser formalizada por outro órgão ou entidade pública estadual, desde que a Junta seja indicada como responsável pela execução territorial.

O edital é nacional e não garante, por si só, ações em Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí ou nos demais municípios do Leste Fluminense. A presença da região dependeria do conteúdo do plano territorial apresentado pelo estado e da aprovação da proposta. Até a publicação desta matéria, a redação não confirmou com a JUCERJA se o Rio pretende concorrer.

O que os projetos podem oferecer

Entre as ações previstas estão diagnóstico das barreiras enfrentadas pelas empreendedoras, orientação para formalização e gestão, educação empreendedora, financeira e digital, mentorias, consultorias e articulação para acesso a crédito e mercados. Os projetos também podem apoiar inovação, digitalização, comercialização e desenvolvimento de lideranças, em parceria com políticas estaduais e municipais.

Além de listar ações, a proposta precisa apresentar um diagnóstico territorial, indicar os municípios priorizados, descrever as barreiras identificadas e apontar os resultados esperados. O edital prevê mobilização das participantes, acompanhamento dos negócios e indicadores para monitorar a execução. Cada atividade deve estar ligada às necessidades locais; a oferta de oficinas sem plano e avaliação não basta para cumprir o desenho previsto.

Entre as possibilidades estão orientar a progressão de MEI para microempresa ou empresa de pequeno porte, quando isso fizer sentido para o negócio, e ampliar o acesso a mercados públicos e privados. A proposta também pode se articular a políticas de trabalho, desenvolvimento econômico e proteção às mulheres, sem substituir os serviços de assistência e atendimento especializado.

O público prioritário inclui mulheres submetidas a vulnerabilidades sociais, econômicas ou territoriais, com atenção especial a quem vive violência doméstica ou familiar. O texto também menciona fatores como baixa renda, maternidade solo, responsabilidades de cuidado, deficiência, raça ou cor, ruralidade e localização periférica.

Prazo e calendário

As propostas devem ser cadastradas e enviadas para análise no Transferegov.br, no Programa nº 6900020260069, até 19 de outubro. O resultado preliminar está previsto para 27 de outubro e o definitivo para 18 de novembro; o próprio edital permite alteração do cronograma por decisão oficial.

Para empreendedoras do Leste Fluminense, o próximo passo é acompanhar os comunicados do MEMP e da JUCERJA. O benefício local ainda depende de uma proposta estadual, de sua seleção e do desenho das ações. A notícia oficial do ministério e o edital completo estão listados abaixo.